Política de Privacidade

1. Informações Gerais

O IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal, inscrito no CNPJ sob o nº 33.047.538/0001-24, com sede na Rua Argentina, 38 - 20921-380 - Rio de Janeiro - RJ, está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os usuários de nossos serviços.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de Identificação: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento
• Dados de Contato: E-mail, telefone, endereço residencial
• Dados Profissionais: Escolaridade, experiência profissional, certificações
• Dados de Navegação: Endereço IP, cookies, logs de acesso
• Dados de Pagamento: Informações de transações financeiras (processadas por terceiros)

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Processar inscrições em concursos e processos seletivos
• Realizar comunicações sobre editais e resultados
• Processar pagamentos de taxas de inscrição
• Cumprir obrigações legais e regulamentares
• Melhorar nossos serviços e experiência do usuário
• Prevenir fraudes e garantir a segurança dos processos

4. Base Legal

O tratamento de seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
• Legítimo interesse do IBAM
• Consentimento do titular (quando aplicável)

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Órgãos públicos contratantes dos concursos
• Prestadores de serviços (processamento de pagamentos, tecnologia)
• Autoridades competentes, quando exigido por lei
• Terceiros, mediante seu consentimento expresso

6. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando os prazos legais de retenção. Dados de concursos públicos são mantidos conforme determinações dos órgãos de controle e legislação específica.

7. Seus Direitos

Você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Eliminação dos dados tratados com consentimento
• Informação sobre compartilhamento
• Revogação do consentimento

8. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Utilizamos criptografia, controles de acesso e monitoramento contínuo de segurança.

9. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência, analisar o uso do site e personalizar conteúdo. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

10. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato:

11. Alterações

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você a revise regularmente. Alterações significativas serão comunicadas através de nossos canais oficiais.