Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos serviços.

O IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal, CNPJ 33.047.538/0001-24, reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento, sendo sua responsabilidade revisar periodicamente estas condições.

2. Descrição dos Serviços

Este site oferece serviços relacionados a concursos públicos e processos seletivos, incluindo:

• Divulgação de editais e informações sobre concursos
• Sistema de inscrições online
• Processamento de pagamentos de taxas de inscrição
• Comunicação de resultados e cronogramas
• Suporte técnico aos candidatos

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
• Manter suas informações atualizadas
• Ser responsável pela segurança de sua conta
• Cumprir todos os requisitos específicos de cada concurso

4. Obrigações do Usuário

Ao utilizar nossos serviços, você se compromete a:

• Não fornecer informações falsas ou fraudulentas
• Não tentar burlar sistemas de segurança
• Não utilizar o site para atividades ilegais
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual
• Não interferir no funcionamento do site
• Cumprir prazos e procedimentos estabelecidos nos editais

5. Pagamentos e Reembolsos

As taxas de inscrição são processadas através de parceiros de pagamento seguros. As condições de pagamento incluem:

• Pagamentos devem ser realizados dentro dos prazos estabelecidos
• Taxas são não reembolsáveis, exceto em casos previstos em edital
• Comprovantes de pagamento devem ser mantidos pelo candidato
• Problemas de pagamento devem ser reportados imediatamente

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, imagens, logos, design e software, é propriedade do IBAM ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição ou modificação do conteúdo sem autorização expressa.

7. Limitação de Responsabilidade

O IBAM não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias do serviço
• Problemas técnicos fora de nosso controle
• Decisões dos órgãos contratantes dos concursos
• Alterações em editais determinadas pelos órgãos públicos
• Danos indiretos ou consequenciais

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso. Recomendamos a leitura completa da política para compreender como coletamos, utilizamos e protegemos suas informações.

9. Suspensão e Cancelamento

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes termos, forneçam informações falsas ou tentem fraudar nossos sistemas. Em casos de violação grave, o usuário pode ser impedido de participar de futuros concursos.

10. Comunicações

Ao se cadastrar, você concorda em receber comunicações relacionadas aos concursos, incluindo:

• Confirmações de inscrição
• Atualizações sobre cronogramas
• Resultados e classificações
• Informações importantes sobre os processos

11. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca do Rio de Janeiro - RJ, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: